Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que fixa um prazo de 24 horas para a análise de medidas protetivas em casos de alto risco à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Trata-se do Projeto de Lei 442/2026, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR), que altera a Lei Maria da Penha para garantir prioridade máxima na proteção de vítimas em perigo iminente.

Segundo o texto, o risco elevado é identificado por sinais como ameaças de morte, histórico de agressões, tentativas de estrangulamento ou perseguição pelo agressor. A avaliação também deve considerar outros fatores técnicos que indiquem a probabilidade de a violência se agravar.

A classificação desse nível de perigo poderá ser feita pela polícia, pelo Ministério Público ou por equipes especializadas, seguindo protocolos nacionais. O objetivo é criar critérios claros para que o socorro chegue mais rápido e de forma padronizada em todo o país.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.